• 24 Jun 2016

    Dúvida

    Porque é que os senhores deputados, obrigam a que os referendos tenham 50% de votantes para serem válidos.
    Mas quando é para se elegerem a si próprios já basta um único voto.

    Mais. Para criar um partido são precisas 7500 assinaturas e desde que os estatutos não sejam ilegais não está dependente de mais nada. Faz sentido. Para ser candidato a presidente da república, são também 7500 assinaturas.

    Mas para pedir um referendo são precisas 75 mil assinaturas, dez vezes mais. E quem já tenha passado pelo processo de angariação de assinaturas, sabe que este número é virtualmente impossível.

    E conseguidas essas assinaturas, isso só dá direito a ser apreciado na assembleia pelos tais senhores deputados. Depois são eles que decidem se há referendo ou não.

    Se 8 milhões de portugueses estiverem de acordo com algo. O poder que têm para fazer com que isso aconteça é ZERO (em concreto, de forma e em local estabelecidamente legal 🙂